O defensor público idiota e a indigência intelectual dos causídicos
| 26 Agosto 2011
Artigos - Direito
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O defensor público disse que o problema dos outdoors evangélicos expressam três dilemas constitucionais conflitantes: a liberdade sexual, a liberdade religiosa e de expressão. E finaliza, com uma pérola da incoerência lógica: “Desses valores, penso que deve prevalecer o da liberdade sexual e o combate à homofobia.”
Há um mito quando se fala da inteligência dos estudantes de direito. Percebo com espanto a reverência popular que existe em relação àqueles técnicos jurídicos presunçosos e redondamente toscos, cuja única cultura, por assim dizer, é decorar leis ou petições. Na verdade, há uma perda da cultura elevada e intelectualizada, substituída pela cultura técnica. Basta decorar uma regrinha jurídica aqui, uma formulazinha pronta ali, que o rapazito limitado intelectualmente se achará o homem mais sábio da face da Terra, o super-homem nietzschiano, o Zaratustra em pessoa, admirado pelos idiotas que nada entendem de suas deficiências. Ainda me lembro daqueles meus colegas que citavam jurisprudências como se fosse uma espécie de determinação bíblica. De fato, muitos advogados, juízes, promotores e defensores públicos fazem do direito positivo um artigo de fé. Ou na pior das hipóteses, a única razão intelectual de sua existência.Deixa-me perplexo quando uma trupe de analfabetos engravatados faz rasgados elogios a doutrinaristas e juristas inócuos, como se estes personificassem a mais alta cultura do país. Dentro desse meio de tecnocratas, a técnica é um fim em si mesmo. O direito é tão somente uma expressão formal e pura de códigos e decisões judiciais, sem uma relação direta com o conjunto da realidade.
Não é por acaso que o funcionário público é visto como uma casta, um clero, um objeto de culto. Dentro desse meio, William Douglas, o juiz e professor de concursos, pode se passar como gente espirituosa e inteligente. Todavia, a aparência de conhecimento jurídico camufla um vazio espiritual. E atualmente ele é ocupado pelas cantilenas ideológicas politicamente corretas e outras asneirices do marxismo cultural. O conhecimento de história, filosofia, sociologia é pura doutrinação comunista travestida de ciência séria e serve de princípio superior na cabeça de muitos desses operadores do direito. O lugar-comum do causídico médio é o socialismo, seja ele econômico, político ou cultural. Neste ponto, os partidos de esquerda conseguiram o inimaginável: conquistar as cátedras de direito do país, formando milhares de acadêmicos de direito sem cérebro, cheios de chavões ocos de racionalidade. OAB, Ministério Público e até o STF, aos poucos, acabam virando verdadeiros escritórios de advocacia do PT e seus congêneres. O Estado, por assim dizer, virou uma espécie grupal e orgânica de ativismo partidário.
Um exemplo particular dessa indigência de pensamento ocorreu em Ribeirão Preto, São Paulo, quando a Defensoria Pública entrou com uma ação na justiça, obrigando a retirada de versículos bíblicos publicados em outdoors, por uma igreja evangélica, que condenavam o homossexualismo. Se não fosse espantoso o fato de a justiça, junto com a Defensoria, virar censor das idéias religiosas do país, estarreceu-me as declarações do defensor público causador da ação, o Sr. Aluísio Ruggeri, pelas suas justificativas, que são o mais completo cúmulo da imbecilidade jurídica que assola o país. Ou, quem sabe, o cúmulo da malícia disfarçada de imbecilidade.
O defensor público disse que o problema dos outdoors evangélicos expressam três dilemas constitucionais conflitantes: a liberdade sexual, a liberdade religiosa e de expressão. E finaliza, com uma pérola da incoerência lógica: “Desses valores, penso que deve prevalecer o da liberdade sexual e o combate à homofobia.” Preliminarmente, o Sr. Aluísio transgride os três direitos. Viola a liberdade religiosa, porque criminaliza a fé cristã, que tem um código de ética sexual distinto da patacoada do “combate a homofobia”. Segundo, destrói a liberdade de expressão, já que proíbe qualquer cidadão de fazer juízos de valor sobre qualquer tipo de comportamento ou questão. E o mais paradoxal, viola a liberdade sexual, porque a homossexualidade, sendo uma conduta, é passível tanto de ser aceita, como rejeitada. Ou mais, a conduta sexual cristã é discriminada e rejeitada como “homofóbica”. O Sr. Aluísio, na prática, destrói a liberdade sexual, ao transformar a homossexualidade em algo compulsório, forçado, imposto pelo Estado como uma regra inquestionável. A Defensoria Pública fez algo dignamente orwelliano, na mais distorcida novilíngua politicamente correta. Em nome de uma suposta contradição entre três direitos constitucionais, conseguiu, numa tacada só, destruir todos eles.
Porém, existe um caso ainda mais grave na argumentação do defensor relapso: a de que a liberdade sexual está da liberdade religiosa e de expressão. Mas o que significa “liberdade sexual”? Desde quando a liberdade sexual pode se dissociar da moral vigente, para que ela seja livre das críticas ou discriminações sobre sua prática? Se a sexualidade está acima das divergências, acima da liberdade de expressão e religiosa, ou mesmo da moral religiosa, o Sr. Aluísio conseguiu reduzir a humanidade ao status de animais andando de quatro. Criou uma hierarquia lógica, no mínimo, bizarra. Porque nenhuma liberdade sexual prescinde de uma conduta ética e moral superior que a eduque e direcione. Nenhuma liberdade sexual prescinde da crítica e mesmo da distinção. Ou será que o Sr. Aluísio vai aceitar também os pedófilos, os zoófilos, os estupradores e outros arautos de notórias liberdades sexuais criminosas acima das críticas ou dos valores morais e éticos amparados pelo direito? Pelo seu raciocínio, tudo leva a crer que sim!
Por outro lado, querer hierarquizar o sexo, e em particular, o homossexualismo, acima das críticas religiosas ou morais ou mesmo da liberdade de expressão de negá-las, recusá-las ou rejeitá-las, mostra a perversidade moral e psicológica que há por trás da opinião deste defensor. O Estado, na autoridade usurpadora da Defensoria Pública, quer invadir a esfera de privacidade que é o sexo, para controlar nossos desejos e aversões sexuais, determinando aquilo que devemos opinar, desejar ou rejeitar. Criaturinhas insignificantes como o Sr. Aluísio Ruggeri acham que algumas práticas sexuais estão acima de códigos de conduta civilizacionais que moldam o ocidente há pelo menos dois mil anos, em específico, o homossexualismo. Ao exaltar a liberdade sexual acima destes valores, ele a coloca acima do direito e acima das regras de conduta que a própria sociedade criou para o sexo. Aqui, caminha-se para a arbitrariedade mais completa, para um precedente que é, no mínimo, esquizofrênico.
O Sr. Ruggeri não tem o menor preparo intelectual para a função pela qual foi encarregado, que é o de defender os direitos da sociedade contra os abusos de poder do Estado. Pelo contrário, ele mesmo é a própria encarnação do abuso de poder estatal. Gente como ele deveria ser exonerada, pois representa uma ameaça à democracia, afronta a Constituição Brasileira e os direitos civis elementares de todos os brasileiros. Em outras palavras, o Sr. Roggeri é tão somente um delinquente proto-petista com o título de bacharel em direito, ávido por uma ditadura no país, corroborada por cães de guarda como ele.
Contudo, os católicos e evangélicos parecem ignorar que os Ruggeris da vida estão espalhados em legiões pelas defensorias e promotorias públicas da vida, querendo ditar regras morais, idéias, comportamentos, gostos e modismos biônicos para a sociedade. Na verdade, eles estão lá justamente para destruir todas as estruturas morais e éticas da sociedade e espalhar o caos. Essas criaturas vazias, sorumbáticas, ocas de espiritualidade e cultura, ocupam sua falta de raciocínio com as ideologias politicamente corretas da moda. Um aparato policial de burocratas medíocres e arrivistas renasce no país. Encharcados de esquemas mentais totalitários, são a caricatura mais grotesca da moral e da justiça. E não é por acaso que a ação judicial do Sr. Aluisio Ruggeri é a expressão característica dessa sociopatia intelectual. Ele é reflexo da nulidade vigente que ocupou as cátedras de direito da nossa sociedade, dominada por uma pseudo-elite estrondosamente inculta, presunçosa e amoral, que ameaça destruir as liberdades civis e constitucionais deste país. Ou mais, destruir as bases culturais e civilizacionais cristãs que ainda formam a consciência da nação brasileira.
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