AO LEI 8.666(Licitações e Contratos) violada

Bruno Paes Manso - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Estado teve acesso ao nome dos ganhadores da licitação para serviços técnicos de manutenção, ampliação e remodelação do serviço de iluminação pública na cidade de São Paulo antes da abertura da concorrência, que ocorreu hoje. O vencedor, como foi publicado em um vídeo na segunda-feira no estadão.com.br, é o consórcio formado pelas empresas Alusa Engenharia e FM Rodrigues. O presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Serviços, Paulo Milton Sassi Junior, anunciou nesta tarde a proposta vencedora. "Em primeiro lugar, Consórcio Alusa FM Rodrigues, no valor de R$ 433.794.099,16. Em segundo, Consladel, R$ 441.561.991,31. Em terceiro, Citéluz, R$ 443.097.054,02." Neste momento, a comissão de licitação está conferindo os papéis do consórcio para habilitar a proposta.

Veja também:
Assista ao vídeo em que o resultado da licitação é antecipado
Ouça o anúncio da proposta vencedora

O valor da licitação é de R$ 433.794.099,16 e o contrato tem duração de dois anos. A concorrência estava suspensa desde fevereiro a pedido do Tribunal de Contas do Município (TCM). Foi liberada depois da administração atender a recomendações técnicas do tribunal. O esquema para favorecer as empresas vencedoras e o nome dos ganhadores já haviam sido revelados ao Estado desde o começo deste ano.
O serviço de manutenção da rede vem sendo prestado por meio de contratos de emergência, renovado a cada seis meses, desde 2005. A Alusa Engenharia e a FM Rodrigues já integram o Consórcio SPLuz, responsável pelo serviço emergencial, formado por mais duas empresas (Start e Socrel).
No contrato emergencial, a cidade estava dividida em seis áreas. Cabia a FM Rodrigues atuar nas zonas norte, sudoeste e leste, enquanto a Alusa ficava com a região central.
Na nova concorrência, as duas empresas ficarão responsáveis pela manutenção, ampliação e remodelação de toda a cidade de São Paulo. A rede de luz do município abrange 17 mil quilômetros de vias públicas e 50 mil ruas, por onde se espalham 505.600 pontos de luz e 570 mil lâmpadas.

O novo contrato prevê que a empresa troque lâmpadas queimadas nas ruas em um prazo de até 24 horas, contadas a partir da reclamação feita pelos moradores por telefone e por um serviço de ronda realizado com dois técnicos visitando cada rua da cidade com intervalos de no máximo 14 dias.
Terá ainda de instalar 15 mil novos pontos de luz na cidade e modernizar o sistema, trocando gradativamente as lâmpadas de mercúrio (azuladas e de tecnologia antiga) pelas de sódio (amareladas, mas mais econômicas). No contrato, existe ainda um "índice de falha", que não pode ultrapassar 4% de lâmpadas apagadas durante à noite e 5% de lâmpadas acesas durante o dia.
Apesar do rigor das exigências, os serviços prestados pela Alusa Engenharia e a FM Rodrigues contribuíram para iluminação pública liderasse o ranking de reclamações na Ouvidoria do Município de maneira quase ininterrupta desde o começo da década. Entre abril e junho deste ano, foram 767 queixas, mais do que o dobro do número de registros sobre jardinagem (346), segundo mais frequente.

Matéria do Estadão

O POVO ESTÁ ACORDANDO...

Não escapou ninguém.

Os manifestantes do 7 de setembro não fizeram nenhuma diferenciação entre bons e maus políticos. Colocaram todos no mesmo saco, o que é uma injustiça, mas que é a paga  pela total falta de transparência dos homens públicos para com os seus eleitores. Tanto o Congresso aprontou que, hoje, somente os mais bem informados conseguem separar o joio do trigo. A péssima, a horrorosa e escabrosa imagem institucional do Poder Legislativo empana o brilho e o desempenho individual que qualquer um dos seus membros. Para a grande massa, a classe política é corrupta e desonesta. Ninguém, em sã consciência, aceita mais um Sarney, um Renan, um Jucá, um João Paulo Cunha, um Maluf gozando de imunidade parlamentar.  Ninguém, no seu juízo normal, aceita o tipo de negociata que é feita à luz do dia para distribuir cargos e ministérios, gerando corrupção e roubalheira. Estas coisas vêm se acumulando, enchendo, estressando a gente decente que paga impostos e trabalha honestamente. Ontem, o brasileiro deu o primeiro passo rumo a um movimento que pode assumir proporções muito maiores, pois não aceita mais assistir a grande maioria dos deputados, em votação secreta, absolver uma deputada ladra, corrupta, desonesta, apanhada em flagrante delito. Não existe democracia sem políticos eleitos pelo povo, sem partidos registrados e sem Congresso funcionando. Mas o brasileiro mostrou que está atento e que basta um grito para que exploda. É bom que os políticos entendam o que aconteceu no Brasil no dia de ontem. Foram todos colocados no mesmo saco. Não escapou ninguém. Ou os políticos decentes captam o clamor das ruas ou os justos pagarão pelos pecadores. O recado foi dado.
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Matéria do Coturno Noturno

O CHEFE QUE NÃO HOUVE,NÃO VÊ,NÃO SABE

Marcos Valério quer Lula no mensalão.

Trinta e dois dos 38 réus do mensalão já protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) suas alegações finais. O prazo de entrega termina nesta quinta-feira (8). Segundo o acompanhamento processual do tribunal, até às 17h30, apenas os réus Delúbio Soares, Luiz Gushiken, João Paulo Cunha, Enivaldo Quadrado, João Magno de Moura e Zilmar Fernandes não haviam entregado seus argumentos finais. Na sua defesa, o publicitário Marcos Valério de Souza chegou a reclamar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi incluído na lista dos envolvidos no esquema. O advogado do publicitário, Marcelo Leonardo, diz que a participação de seu cliente foi "exagerada" com o intuito de deslocar o foco dos verdadeiros "protagonistas políticos", entre eles Lula. 

Com as alegações finais, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, pode começar a preparar seu voto.No parecer entregue em julho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 réus por envolvimento no esquema do mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão. "O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu Gurgel.(Folha Poder)

O ROMBO DO DNIT-VALEC

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

PR, o partido da roubalheira, deixa R$ 680 milhões de rombo no DNIT.

A Controladoria-Geral da União divulgou nesta quinta-feira (8) o resultado de uma auditoria nos contratos e licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na estatal do setor ferroviário Valec. A auditoria encontrou um "prejuízo potencial de R$ 682 milhões", ou 13% do valor total fiscalizado, de R$ 5,1 bilhões. A auditoria foi determinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, antes de ele ser demitido junto com cerca de 30 outros servidores, acusados de envolvimento em superfaturamento de obras e venda de resultado de licitações. Em nota, a CGU disse que tanto Nascimento quanto o atual ministro, Paulo Sérgio Passos, colaboraram com o trabalho dos auditores. 

Segundo o relatório, a precariedade dos projetos é um dos principais problemas encontrados. "É possível constatar a precariedade dos projetos de engenharia – fato reiteradamente apontado pela CGU – e o modo como essas deficiências contribuem para a geração de superestimativas nos orçamentos de referência da própria Administração, daí para o sobrepreço nos contratos, e como, por fim, podem levar, ao superfaturamento das obras, com prejuízo aos cofres públicos". De acordo com a CGU, são raros os casos de empreendimentos que não tiveram acréscimo de custos devido a deficiências dos projetos iniciais. 

A auditoria apresentou casos emblemáticos de irregularidades, como um trecho da BR-101, em Pernambuco, que tem um projeto tão ruim que o traçado previsto passa por "dentro" de um lago. "Ali se constataram fortes indícios de 14 diferentes tipos de irregularidades, tendo os prejuízos alcançado cerca de R$ 53,8 milhões, decorrentes, principalmente, de deficiências no projeto executivo, serviços de terraplenagem superestimados, superfaturamento, pagamento por serviços não realizados, além de execução de serviços sem cobertura contratual". O documento com todas as irregularidades será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público e à Polícia Federal. O relatório da auditoria será publicado na íntegra nesta sexta-feira, no site da Controladoria-Geral da União.( Da Revista Época)